Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma MOBILIX ("Plataforma"), operada por MOBILIX — CNPJ 66.197.640/0001-41, com sede em Arame/MA — CEP 65945-000. Ao utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Objeto
A Plataforma disponibiliza: (a) loja de produtos físicos de tecnologia; (b) vitrine de compra/download de aplicativos e sistemas (SaaS); e (c) contratação de serviços de desenvolvimento de software sob medida.
2. Cadastro e Conta
Para realizar compras ou contratar serviços, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. É responsável pela guarda de sua conta e senha, bem como por qualquer atividade realizada com ela.
3. Compras de Produtos e Apps
As compras são processadas por meio de provedores de pagamento seguros (Stripe). Os preços, prazos e condições exibidos no momento da compra prevalecem sobre eventuais erros de exibição. O pagamento via PIX e boleto pode levar até 2 dias úteis para compensação e liberação dos produtos digitais. Produtos físicos seguem os prazos de entrega informados no checkout.
4. Serviços de Desenvolvimento
Propostas de desenvolvimento sob medida são personalizadas e formalizadas em contrato específico. Os prazos, escopos e valores são definidos caso a caso. Antecipações ou pagamentos não são reembolsáveis após o início da execução, salvo disposição em contrário no contrato.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (textos, imagens, marcas, layouts e código) é protegido por direitos autorais e pertence à MOBILIX ou a terceiros licenciadores. A reprodução, cópia ou uso não autorizado é proibida. Apps e sistemas adquiridos seguem as licenças específicas de cada produto.
6. Obrigações do Usuário
Compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, a não fraudar pagamentos, a não reproduzir ou distribuir ilegalmente apps/sistemas adquiridos e a não comprometer a segurança da Plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
A MOBILIX não se responsabiliza por: (a) indisponibilidade temporária por falhas técnicas; (b) perdas indiretas decorrentes do uso da Plataforma; (c) conteúdos ou serviços de terceiros acessíveis via links externos. A responsabilidade por apps/sistemas de terceiros é de seus respectivos fornecedores.
8. Reembolso e Garantia
Produtos digitais (apps/sistemas) comprados e já disponibilizados para download não são reembolsáveis, salvo defeito comprovado não resolvido em prazo razoável. Produtos físicos seguem o Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em 7 dias para compras online).
9. Alterações
A MOBILIX pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo de sua responsabilidade revisá-los periodicamente.
10. Foro e Legislação
Fica eleito o foro da Comarca de Arame/MA para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a competência do CDC e da LGPD.
Dúvidas? Contate-nos pelo WhatsApp (99) 98109-9632 ou pelo e-mail de suporte disponibilizado na Plataforma.
